O Departamento de Produtos Controlados (DFPC), órgão responsável pela emissão de portarias que regulam a comercialização, transferencia e uso de Produtos controlados através de portarias que preenchem as lacunas legais deixadas em decretos e leis de controle e restrição no acesso de armas emitiu uma consulta pública disponível no link abaixo:
Nessa consulta a DFPC disponibiliza a oportunidade de rebatermos os argumentos expostos na minuta deles que visa o maior controle, voltando com a questão de marcação de estojos e armas que já debatemos anteriormente nesse video:
Abaixo segue a live realizada hoje que mostra exatamente o preenchimento da consulta popular:
E abaixo o texto em PDF com todos as justificativas para todos os artigos da minuta:
O Arquivo tem 160 páginas, mas com um índice que faz ficar fácil achar as argumentações para serem usadas.
Lembre-se de não copiar simplesmente todas as respostas, caso isso ocorra provavelmente a DFPC vai ignorar os argumentos.
Outros autores e autoridades pró armas estarão divulgando os pareceres deles sobre o assunto também.
