NÃO EXISTE RELAÇÃO ENTRE ARMAS LEGAIS E AUMENTO DE CRIMINALIDADE

Beabadotiro por Luciano Lara

Fomos sacudidos nos últimos dias com notícias sobre ações propostas por desarmamentistas que visam impedir o acesso ao cidadão de bem às armas e ao direito a validamente se defender, bem como decisões judiciais e propostas legislativas baseadas em falsas premissas.

O principal desses mantras, repetido ao extremo e de tal maneira que já se tornou “verdade absoluta incontestável” desses contrários à legitima defesa é que há consenso de que o aumento de armas legais gera acréscimo no número de crimes, falsa afirmação que gera a sensação de que o aumento do número de armas irá ofender “direito à vida e a “dignidade da pessoa humana”.

Vamos aos fatos e deixemos de achismos.

O economista John Lotti Jr. na obra Preconceito Contra as Armas leciona que o debate sobre de armas está enviesado em favor de leis mais restritivas porque nós quase nunca discutimos os efeitos positivos das armas.

Não há qualquer estudo relacionando diretamente aumento do número de armas legais e aumento do número de crimes. Ponto.

Estudos mal-intencionados baseados em silogismos falsos querem levar a crer que comparando friamente o aumento de algum dado estatístico de um indicador de determinado crime ao aumento de armas adquiridas pelo cidadão honesto geraria conclusão de que esse nível de criminalidade tem relação com a venda de armas legais. BALELA.

Culpar a chuva forte pelo aumento da venda de guarda-chuva em dias nublados é estupidez.

Em verdade os estudos apresentados sempre trazem expectativas, projeções e estimativas de aumento de crime, com cálculos inventados com base na agenda dos jornalistas/pesquisadores/inventores de anedotas contra as armas e os cidadãos de bem.

Nenhum desses papéis sequer se dispõem a estimar o uso efetivo de armas com resultados positivos e esses ocorrem às centenas ou milhares diuturnamente.

A afirmação de que armas legais são usadas para fortalecer a criminalidade é baseada em suposição de que podem e seriam assim usadas, pois entendem que arma é sinônimo de crime. Balela, achismo, reforço de narrativa desarmamentista, como todos os estudos encomendados para essa finalidade e com essa mentalidade.

Estudos sobre o número de homicídios no país, sua flutuação e seu paralelo com venda de armas legais também não se sustentam e são exatamente a confirmação desse achismo: não há qualquer levantamento no país sobre o número de homicídios praticados por armas legais, porque eles simplesmente são irrisórios ou sequer calculados.

Explico: já chegamos a ter 70 mil crimes de homicídio doloso por ano no país, e desses em regra 9%, repito, apenas 9% tem a sua autoria desvendada.

Pesquisa recente de Magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que desses apenas 5% são levados a julgamento e as condenações chegam a 2%.

Isso significa que de cada 100 homicídios praticados no país apenas em 9 são identificados os autores, apenas 5 são processados e desses 100 crimes contra a vida apenas 2 tem condenações alcançadas.

98 de cada 100 mortes ficam totalmente impunes no país e 91 sequer tem a autoria descoberta – como podem esses ditos “estudos” sequer cogitar que eles teriam sido praticados com armas registradas e legais? Pura futurologia e premonição, para dizer o mínimo.

Daí a se buscar relacionar venda de armas legais com aumento do crime de homicídio é de uma desonestidade tão grande que, conhecida a prática de um crime de homicídio, apreendida a arma de fogo, estando essa registrada em nome de cidadão com a qual a arma foi apreendida, excluída as hipóteses de excludentes de antijuridicidade, os números da solução destes delitos seria muito superior à média pífia nacional de 9% de identificação do autor da morte.

Quero dizer que, óbvio ululante, quem pretende praticar crimes não compra arma legalmente, não realiza teste psicotécnico e de capacidade técnica agendados e caros, não formaliza pedido de registro da arma em seu nome apresentando certidões negativas de várias instâncias e Justiças, não entrega comprovante de atividade lícita e de endereço, ou seja, não a adquire legalmente.

E o afoito desarmamentista poderia dizer: mas o possuidor/portador de arma legal não pode praticar um delito? Claro que pode, é da natureza humana, mas daí a dizer que essa arma é que o levou a praticar o delito, ou mesmo que o facilitou na execução, é forçar a barra.

Em 17 anos de carreira como Promotor de Justiça já vi crimes de homicídio praticados com pau, pedra, tacos, machado, faca, panela, corda, tesoura, bloco de concreto, tijolo, carro (passando por cima do corpo da vítima atropelada indo e voltando até enroscar o seu corpo na roda), veneno, afogamento, fogo, para citar alguns, o que significa que quando a pessoa quer matar não é o instrumento ou meio o seu óbice ou o fomentador da ação delituosa: é a vontade de tirar a vida que o guia.

De mesma maneira quanto aos crimes violentos contra o patrimônio já os vi praticados com gargalos de garrafa de vidro, lascas de metal, faca, simulacros, pedaços de madeira, facão, pau, pedra, soco, também não limitando o bandido o instrumento ou a falta dele quando do desrespeito à integridade física ou mental da vítima para a subtração do bem almejado, fosse ele um celular, um relógio ou um carro.

O acesso a arma de fogo pela população ordeira não impede o crime de se realizar, a arma não gera um escudo anticrime, mas garante a chance de autodefesa e a condição de se igualar forças, permitindo à vítima, querendo e podendo, não ter que se sujeitar às vontades de seu algoz.

Isso ocorrerá com um crime sendo praticado ou na iminência de o ser, do que, estatística e imediatamente, os números de crimes não caem simplesmente pelo aumento de armas legais nas mãos de cidadãos de bem que ao se defenderem o farão de um crime contra si praticado, vale dizer, ao se defender de um roubo ou tentativa de homicídio, o  crime que se busca evitar já estará ocorrendo, e estatisticamente esse número já existe.

É que, como bem destaca John Lott Jr. na sua obra Mais Armas, Menos Crimes, a médio e longo prazo, a perspectiva de não mais encontrar vítimas indefesas acaba gerando um temor no bandido que não mais se arriscará a praticar crimes na certeza de não encontrar qualquer resistência, do que a certeza de impunidade acaba gerando a fórmula do terror da criminalidade atual.

Disso decorre o que sempre repito, a regulamentação e autorização de aquisição e porte de arma pelo cidadão de bem não tem nada a ver com segurança pública, com “ofensa a direito fundamental a vida” de terceiros, ou a “dignidade da pessoa humana” – trata-se de permissão estatal à efetivação da legítima defesa pessoal, a proteção individual e de terceiros, imediata e diretamente: defesa pessoal pura e simples.

E nem dá para acreditar quando os arautos da baboseira repetida levantam que essas armas do cidadão de bem podem ser “furtadas” ou “roubadas” e com isso passam a armar a criminalidade.

Antes de mais nada considerar que furto e roubo de armas seja forma direta de armar a bandidagem é desconhecer a realidade de nossas fronteiras e as espécies de armamento utilizados pelos bandidos.

Mais que isso, e por mais absurdo que pareça, essa arma eventualmente furtada ou roubada, além de se tornar produto de crime passa a ser arma ilegal e por si só, possuída ou portada já é um crime praticado pelo bandido, do que nem por esforço de compreensão se pode dizer que disso é a razão da afirmação “mais armas com a população, mais crimes”.

Ninguém é obrigado a gostar de nada, e não seria diferente com armamento, mas aí basta o “não gosta não tenha”, e torça para quando ligar para quem tem arma e usa arma, que este possa lhe atender e socorrer a tempo.

Só não dá para conviver com as conversas de quem sequer entende a responsabilidade de um cidadão de bem que na intenção de obter meios de defesa e de portar uma arma de fogo para sua segurança e de seus entes queridos, se submete a toda a burocracia e custos para isso, comparando-o a criminoso.

Menos ainda aceitar afirmações de quem sequer sabe a distinção de um revólver para uma carabina, que se baseia em artigos que destacam aumentos exponenciais em venda de armas semiautomáticas como perigosas à segurança pública, e registram que quase metade das vendas realizadas são de armas como a perigosíssima carabina CBC 7022 calibre .22LR… pois é, mal sabem os riscos para as latinhas e metais nas fazendas e clubes de tiro do país.

E assim decidem a vida de milhões de pessoas que só querem ter a chance de defender a vida e a integridade física própria e de sua família, não ficando à mercê da bandidagem. Treinem, sempre e muito, e estudem bastante, se conheçam e se preparem para ter condições de agir. Fique vivo, não seja enrolado por conversa furada, dispara o like e até a próxima.