VALOR DA VIDA, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E GUERRA ASSIMÉTRICA II
Beabadotiro por Luciano Lara
A história se repete, os erros se somam e a conta segue pesada para a Sociedade Organizada, e agora essa conta veio quatro vezes mais cara.
O Estado-polícia em execução de operação para cumprimento de cerca de 280 Mandados Judiciais foi atacado recentemente e, além de vários membros das forças de segurança baleados, um dos quais ainda em estado grave e que já teve parte da perna amputada, quatro heróis, dois da polícia civil e dois da polícia militar, tombaram em confronto com os insurgentes que ousam desafiar a Sociedade Organizada.
Quatro policiais foram mortos no cumprimento do seu dever, em operação cumprindo 100 mandados de prisões em desfavor de perigosos membros de violenta organização criminosa que domina o Rio de Janeiro e vários outros Estados da Federação, bem como mais de 180 mandados de busca e apreensão expedidos e reunidos para execução da maior operação de enfrentamento ao C.V. da história fluminense.
Da Polícia Civil foram mortos Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, 51 anos, comissário da 53ª DP (Mesquita) e Rodrigo Velloso Cabral, 34 anos, da 39ª DP (Pavuna) este com menos de 2 meses de Polícia e da Polícia Militar foram mortos Cleiton Serafim Gonçalves, 42 anos, 3º sargento do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e Heber Carvalho da Fonseca, 39 anos, 3º sargento, também do BOPE.
Tombaram em combate e são heróis que deveriam estar sendo exaltados. Till Vallhala. Porém estão sendo insultados!
Inicialmente cabe destacar que:
No Rio de Janeiro, não é de hoje, se você entrar em uma rua “incorretamente” você corre risco de ser metralhado[1]. Mata-se[2] por ingresso em uma “comunidade” controlada, sem que o condutor do veículo sequer soubesse que aquela via[3] era “indevida”.
Além disso, moradores estão sujeitos a conviver com barricadas[4] controlando o acesso a parte alta dos morros, somente passando motocicletas[5], dirigidas sem capacete, para facilitar a identificação dos circulantes, o que se espalha pela grande rio e baixada.
Pior que isso, os narcoterroristas exploram desde a venda do pãozinho na padaria, ao serviço de transporte em vans e mototáxis bem como entrega de gás, serviço de tv à cabo e internet. Tudo é mercado e potencial de exploração comercial dos bandidos.
Não é novidade que essa realidade, de completa sujeição à criminalidade e perda da soberania por grande parte dessa população da região metropolitana do Rio de Janeiro ocorre, mas a normalidade com que se aceitou o avanço dos Narcoinsurgentes, traficantes ou milicianos, é assustadora.
Como descrito no nosso primeiro artigo em 2021, quanto à Operação no Jacarezinho:
“O vácuo deixado pela ausência do Estado, a geografia, as políticas públicas, tudo somado fizeram com que a população ocupasse os morros cariocas, a sua maioria trabalhadores que não tinham como morar distante das vagas de empregos, nem tinham condição de arcar com custos de transporte e habitacionais outros que não o de formar as favelas: cidadãos de bem que por falta de opção se aglutinaram nos morros.
Pronto. Uma enorme quantidade de pessoas passou a residir em locais de alta densidade populacional + ausência de serviços públicos + dificuldade de acesso das forças de segurança.
Receita de facilidade para a criminalidade!
Essa bandidagem passou a aproveitar do vácuo do poder público e se instalou – em seguida, vieram os grupos de extermínio para combater essa bandidagem e vendo a rentabilidade da exploração da população local, formaram milícias que ao invés de combater os traficantes para expulsá-los e libertar a população, somaram-se aos que disputam na criminalidade a exploração dessa combalida população.
Faço este introito para dizer: 99,9% daquela população é formada por cidadãos de bem, ordeiros, trabalhadores, cumpridores de seus deveres, MAS que por estarem sujeitos a conviver com criminosos tem que TOLERAR a sua presença e permanência na comunidade mediante EXTORSÃO – sob pena de tortura, expulsão e/ou morte.
E isso ficou evidente no relato televisionado de um morador que disse ter tido a casa invadida por um criminoso e nem sequer poder reclamar – ali entrincheirado foi o bandido encontrado e, no confronto, morto pela polícia – o que o cidadão relata traumatizou sua filha e o fez sair de casa.
Exploração, cooptação de seus filhos meninos para se tornarem soldados do tráfico, das meninas para exploração sexual e subjugo dos donos do morro, tudo quanto a Operação Exceptis (Jacarezinho, maio de 2021) buscava enfrentar, realizada para cumprimento, repito, a Mandados Judiciais de prisão de 21 membros de OrCrim.
Eis que, para surpresa de ZERO pessoas minimamente inteligentes, dada a carta branca concedida para a criminalidade com as restrições de operações policiais durante a Pandemia, houve forte repressão criminosa contra a LEGÍTIMA e NECESSÁRIA ação policial na localidade.
A certeza de conhecimento dessa potencial resistência foi a dimensão do aparato repressivo para, repito, cumprimento de apenas 21 mandados de prisão: 250 policiais, apoio aéreo de helicóptero e ação de 4 blindados os quais foram logo impedidos de subir já que os bandidos instalaram obstáculos na via, as conhecidas e temidas, pela polícia e pelo morador, barricadas.
Em nenhum lugar do mundo, que não esteja vivendo período de guerra declarada, há enfrentamento desse nível de armamento e ação no crime “comum” em zona urbana, muito menos pela polícia.
Quem em sã consciência acredita que as forças de segurança poderiam subir o morro, de mãos vazias com os mandados de prisão embaixo do braço, anunciar as ordens judiciais e aguardar os seguranças, olheiros, os donos do morro entregarem-se pacificamente para a sua efetivação?
Aos mais novos não custa rememorar – o tráfico de drogas torturou, matou e queimou o corpo em micro-ondas (pilhas de pneus embebidos em combustível) o repórter Tim Lopes, de uma emissora nacional, descoberto enquanto fazia matéria jornalística sobre a criminalidade e exploração de menores em bailes funk há (então) 19 (dezenove) anos.
Essa realidade não é nova e é fruto de desmandos e descaso político de três décadas culminando com os últimos cinco governadores do RJ presos e dezenas de parlamentares processados e/ou também presos.
E não se espera outra resposta do Estado senão ENFRENTAR a criminalidade, buscando evitar sua perpetuação e o reconhecimento da TOTAL FALÊNCIA desse Estado – manter-se isolado e intocável reduto de criminosos explorando a população dessas comunidades é vergonhoso e covarde, coisa que as forças de segurança pública JAMAIS serão.
Voltemos a atenção à Operação Contenção dessa semana no complexo de favelas do Alemão e da Penha, visando prender uma centena de criminosos, 62 dos quais oriundos de outros Estados e homiziados no Rio de Janeiro sob o manto da ADPF 635 que, com base nas restrições da pandemia, agravou a situação da segurança pública com restrição absurda das operações e necessidade de comunicação da deflagração à dez órgãos de Estado, fora limitações materiais e operacionais, em especial a de utilização do helicóptero como plataforma de disparos e ganho tático em ambiente conturbado e sinuoso como o das favelas do Rio de Janeiro.
Já postei sobre os anos de difusão da Criminologia Crítica ou Marxismo criminológico decorrente da Escola de Frankfurt e não irei dar mais palanque para especialiste jubilada de Universidade Federal, seja em antropologia seja em estudos sociais, na medida em que exatamente essas idéias absurdas é que levam ao desconhecimento da realidade do crime e da necessidade de enfrentamento e combate efetivo aos criminosos para barrar seu avanço.
RESULTADOS ALCANÇADOS
O trabalho de inteligência desenvolvido pela cúpula de Segurança Pública do Estado identificou que dos insurgentes abatidos, 59 tinham mandados de prisão pendentes, pelo menos 97 apresentavam históricos criminais relevantes.
As informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro também indicam que 17 dos mortos identificados não apresentavam histórico criminal, mas destes 12 apresentaram, por exemplo indícios de participação no tráfico em suas redes sociais.
Segundo o governo carioca, ainda em nota sobre a Operação, no total 62 suspeitos mortos são de outros Estados: 19 do Pará, 12 da Bahia, 9 do Amazonas, 9 de Goiás, 4 do Ceará, 3 do Espírito Santo, 2 da Paraíba, 1 do Maranhão, 1 do Mato Grosso, 1 de São Paulo e 1 do Distrito Federal.
A isso se soma que foram imediatamente presas 113 pessoas, das quais 20 dos 100 mandados de prisão expedidos.
O mais chocante, aliado ao absoluto descaso dos meios de comunicação à morte dos Policiais Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, Rodrigo Velloso Cabral, SgtPM BOPE Cleiton Serafim Gonçalves, SgtPM Heber Carvalho da Fonseca[6], tal qual a morte do guerreiro André Frias no Jacarezinho em 2021, esse sim executado com um tiro na cabeça quando desembarcava do blindado, tocaiado pelo tráfico, é a aparente presunção contra a ação policial, tendo a esmagadora maioria dos noticiantes se indignado pela “chacina de civis” e “execução” (e até degola) de um dos insurgentes.
Pior que a ofensa ao trabalho policial, que menos de presunção de ilegalidade tem sim a presunção de VERACIDADE e LEGALIDADE, é a antecipação de juízo contrário à polícia e favorável aos narcoterroristas abatidos.
A deturpação de valores é tamanha no Brasil que a presunção do governo federal, da imprensa marrom e das ONGs é contrária à polícia, braço armado da segurança do Estado, a ponta de lança no enfrentamento à criminalidade, última barreira contra a barbárie e o caos.
Não devia ser assim e não precisa ser assim.
Agem os Policiais em estrito cumprimento do dever legal[7] e para sua não configuração deve ocorrer somente cabal demonstração em contrário (art. 386, inciso VI, última parte, CPP), vale dizer, deve ficar comprovado, extreme de dúvida, que os policiais agiram fora de suas obrigações de garantia da ordem pública e de preservação da paz social.
INTELIGÊNCIA
Uma Operação com um ano de investigação, dois meses de preparação e autorização de 280 mandados judiciais, com efetivo de 2500 policiais (sendo duas PFem) demanda emprego de inteligência absurda e gigantesca, contrainteligência, coordenação e intercomunicação entre as instituições.
Quem corre dizer que operações de inteligência não gerariam baixas ou casualidades tem conhecimento ZERO sobre efetiva atuação especial de unidades policiais em emprego real de confronto.
Primeiro porque inteligência militar/policial, grosso modo, se trata de coleta e trato de informações sensíveis para tomada de decisão por quem de direito.
Nada mais é do que informação, e não se realiza uma operação contra 1 alvo ou contra 100 alvos sem que haja informação para identificação do alvo, identificação da localização do alvo, estabelecimento de certeza mínima e fundada das informações coletadas, conferência das informações e acompanhamento do alvo, estabelecimento de estrutura e condição material de operacionalização da operação, bem como cuidados para não vazamento e eficiência dos meios empregados para cumprimentos dos mandados expedidos em sua integralidade e condições para que o resultado alcançado tenha efetividade na continuidade das apurações e/ou no(s) processo(s) que poderá desencadear.
Isso tudo adicionado a integralidade e segurança dos envolvidos, direta e indiretamente.
É, repito, absurda a quantidade de informação, vale dizer, de inteligência envolvida em qualquer operação minimamente efetivável, que se o diga numa das maiores operações, senão a maior, já desencadeadas contra o CV no país.
De imediato, e sem qualquer paralelo, comparou a imprensa e os “especialixtes” que operação recente da Polícia paulista contra o PCC que atacou em especial alvos financeiros na Faria Lima é que sim seria operação de “inteligência” e que não foi necessário nenhum disparo na sua execução.
Nada mais absurdo e ridiculamente comparado.
Todos os alvos de cumprimento de mandado são sensíveis, uns mais outros menos, e a incursão, invasão e efetivação da limpeza do alvo de busca ou prisão do alvo dessa natureza em caso de situação de flagrância, demandam cuidado e emprego das armas pela polícia, na medida em que o investigado reaja a ação estatal e deva ser combatido/confrontado.
Não se realiza operação policial para matar insurgentes – se operacionaliza com meios e estrutura superior de arma e forças, numericamente bastante para, em havendo resistência ao cumprimento dos mandados, essa força seja empregada por quem de direito, e quem detém o monopólio do emprego legal da força é o Estado, garantindo que não seja atingido nenhum policial, civil inocente (bystander) ou ainda que seja incapacitado o agressor/insurgente dentro das regras de engajamento (do inglês Rule of Engagment, R.O.E).
Por incapacitação, como conceitua o F.B.I, deve ser entendida a impossibilidade física ou mental de uma pessoa oferecer qualquer risco de matar ou ferir outra pessoa, e para que essa seja alcançada deve o membro da força de segurança, no emprego da força, letal ou menos letal, garantir que a incapacitação ocorra sem risco próprio, para os companheiros de equipe e para terceiros civis, moradores ou pessoas do entorno da operação.
INCAPACITAÇÃO COMO MEDIDA DA REAÇÃO DO ALVO
A absurda alegação de “chacina” no caso de avanço sobre território dominado e fortemente protegido pelo tráfico e classificação das casualidades como sendo execuções ou vitimização policial são equívocos retumbantes de narradores do caos contrários ao enfrentamento à criminalidade.
O termo vitimização policial é um eufemismo para não demonstrar os policiais vítimas de crimes, mas para tornar mais aceitável a informação de que os criminosos ou insurgentes incapacitados foram vítimas dos policiais.
A um só tempo engana e atrapalha o entendimento do que é o que, já antecipando o julgamento de que morreram vítimas da ação policial e eu não aceito o termo.
Se foi incapacitado em confronto ou neutralizado por disparo de precisão por estar em via pública armado e/ou enfrentando a polícia não foi nem é vítima de nada.
Não há qualquer protocolo, métrica ou parâmetro para a atuação policial que supere ou modifique a condição criada pelo investigado/abordado/alvo de sua própria opção de abordagem.
Quem se entrega é preso, quem não resiste não precisa de força para ser contido, quem não saca arma, quem não aponta arma e quem não atira não recebe fogo de retorno.
Simples assim.
Prova empírica dessa afirmação, e realidade diária da atuação policial, é que na Operação Contenção 113 pessoas foram presas, e fosse chacina ou barbárie não faria sentido se trazer presos ou arriscar-se a movimentação da tropa assegurando a integridade física dos presos morro abaixo.
De igual forma todos os dias em todos os rincões do Brasil policiais prendem criminosos e suspeitos e os encaminham para as averiguações e providências legais e raríssimos são os casos de enfrentamento, emprego da arma de fogo senão para demonstração de superioridade de força/armas e subjugo dos envolvidos.
O que deveria chamar a atenção não é jamais o fato de a polícia ter que matar para não morrer na execução e cumprimento de mandados judiciais de prisão.
Agora, o que jamais pode ser aceito ou normalizado é que um insurgente armado de fuzil, empunhando-o ou transportando-o em via pública, seja entendido como cidadão de bem, inocente ou ainda, no imponderável, que com ele se venha a negociar ou conversar o Estado-polícia.
Insurgente com arma em punho tem que ser incapacitado imediatamente – estudos do laboratório de Balística do F.B.I, o maior e mais completo do Mundo, dão conta de que qualquer pessoa com arma empunhada, atira para qualquer direção em 0,56 segundos! Em meio segundo um disparo é realizado.
Narcoterrorista fazendo segurança do território controlado e dos chefes reunidos conforme muito bem apurado pela inteligência coletada pela Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, comprovadamente mostrados por imagens de drones,
O que deveria ser manchete é o se ter buscado impedir a ação policial com o enfrentamento com técnicas de guerrilha, com controle de território e emprego de barricadas, drones com bombas, atiradores com roupas ghillie, centenas de narco terroristas enfrentando à bala os policiais.
O que deveria chamar a atenção é, menos do que o número de mortos no confronto, a quantidade, a variedade e a espécie de armamento e munição encontrada em poder dos criminosos: 128 armas das quais 99 fuzis, granadas, além de cerca de duas toneladas de drogas.
O que deveria chamar a atenção de organismos internacionais, ONGs e seja lá quem mais adore fazer apologia ao crime e odes à bandidolatria é saber como pode um enfrentamento de guerrilha urbana ocorrer nessa comunidade e pode ocorrer em situações semelhantes em qualquer outra comunidade da mais linda cidade do Brasil: das mais de 1400 comunidades da capital fluminense a sua grande maioria é dominada por alguma facção criminosa ou milícia, ou ambas.
Mas o que se destaca, infelizmente, é a presunção contra a polícia e a crítica quanto à atuação do Estado Democrático de Direito, dentro de suas funções de efetivação de Segurança e Justiça, na tentativa de fazer valer uma ordem judicial de prisão de 100 criminosos e buscar-se apreensão em 180 alvos.
Desastre, efetivamente e por outro lado, é que uma parcela da população, ainda que pequena mas ruidosa e manipuladora, tente atribuir como criminosa a ação policial, fazendo-o já dando ênfase aos seus interesses políticos, sendo filmado populares e bandidos empilhando os corpos dos terroristas encontrados na mata após a operação e retirando-lhes as vestimentas táticas e coletes balísticos, sendo claro ainda que sequer se comprovar que, de todos os corpos “recuperados” e enfileirados para imagem de simpatia e horror, o foram de neutralizados pela Polícia e em que condições foram “encontrados” na mata.
Houve evidente e flagrante alteração de cena de crime e fraude processual praticada, filmada, escancarada e usada como propaganda política.
Tiro pela culatra, sem perdão do chavão.
CONCLUSÃO
Toda operação passa por um debriefing e toda ação que envolve emprego e uso de arma de fogo passa por uma investigação – não seria diferente nesse caso e o só fato de quatro policiais terem tombado heroicamente no exercício de sua missão já bastaria para que uma apuração se seguisse e que se buscasse evitar que tais perdas voltem a ocorrer em novas operações.
Menos que modo antigo de enfrentamento ao crime, como um milionário apresentador fanfarrão quis criticar, ação necessária e de demonstração de força do Estado-polícia e fundamental ao cumprimento das ordens do Estado-judiciário fossem efetivadas a contento.
A só aprovação popular massiva seria bastante para mostrar que ainda que tendo o custo de vidas inocentes, como as dos bravos heróis que tombaram no desenvolvimento da Operação, tais ações se fazem necessárias e devem ser feitas até que não haja mais quem se disponha a enfrentar o Estado organizado e tentem criar outras formas de controle.
Agora, o que mais enoja é se entoar cânticos e se buscar poetizar a vida dos marginais tombados combatendo o Estado-polícia, na sempre presente romantização da vida do bandido que desde muito vem ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro e em outros pontos do país.
Pior quando realizadas por comitiva do Governo Federal e em evidente contraponto aos interesses da população afetada pelas ações do narcoterrorismo.
Pesquisa apontou que entre os moradores da comunidade mais de 80% aprovaram a operação realizada – quem vive o dia a dia do domínio territorial e sofre a exploração dos serviços é que deveria ter voz na questão.
Mas são calados pelo terror e imposição da lei de silêncio do crime bem como são expostos ao ridículo de o Governo Federal indicar que quem deve ser tutelado e protegido é quem foi alvo da operação e não quem foi salvo por ela.
Se preocupou o Governo Federal com o choro das mães dos marginais incapacitados, mas não derramou uma lágrima pelas vidas, liberdade, paz e sossego temporário alcançado pela Operação e entregue aos sofridos moradores da área controlada.
Bandido que não quer morrer só precisa não resistir efetuando disparo de fuzil contra a ação policial, ou usando granadas, armadilhas e técnicas de guerrilha.
Cidadão que não quer ser preso basta respeitar a lei e não delinquir, como fazem 99,99% da população brasileira.
Liberal que não quer ação policial em morro basta parar de pensar com o nariz e falar pela brisa do fino, deixando assim de fomentar o tráfico de drogas, eis que muito ajuda quem não atrapalha.
E quem não sabe para que lado do cano sai o disparo mesmo o olhando de frente, quem nunca esteve em uma troca de tiros, quem nunca participou de uma reunião de briefing de uma operação contra organização criminosa em qualquer nível, que pare de pagar de especialista em segurança pública e deixe para quem arrisca a vida para enfrentar a criminalidade, fazer o papel de lutar pela efetivação dos direitos da população daquelas comunidades, que não quer ter seus filhos aliciados, nem cooptados pelo crime organizado.
Registro minha sincera condolência às famílias dos Policiais Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, Rodrigo Velloso Cabral, SgtPM BOPE Cleiton Serafim Gonçalves, SgtPM Heber Carvalho da Fonseca, seus colegas de delegacia, batalhão e amigos.
E para finalizar, em nenhum momento do texto se mitigou o princípio constitucional da presunção de inocência – é que quem sai às ruas portando fuzil, de colete balístico e atirando na polícia, nem por regra de tratamento inocente é.
Só não dá para aguentar calado novamente a relativização da vida de policiais que apenas cumpriam o seu dever e nem as horas dedicadas a se louvar a vida de bandidos que se dispõem a dominar uma população e guerrear pela manutenção do poder do crime organizado.
Treinem, sempre e muito, e estudem bastante e não se calem ante a propaganda pró-bandido, dispara o like e até a próxima.
[1] In https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/rj/turista-tem-carro-baleado-no-rj-ao-entrar-por-engano-no-complexo-de-israel/
[2] https://www.metropoles.com/brasil/motorista-de-app-e-morto-ao-entrar-por-engano-em-comunidade-no-rio
[3] https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/01/17/ao-menos-9-pessoas-foram-baleadas-ou-agredidas-em-2024-ao-entrar-por-engano-na-cidade-alta-no-rio-onde-video-mostra-motorista-ameacado.ghtml
[4] https://www.correiobraziliense.com.br/webstories/flipar/2025/07/7198742-barricadas-se-espalham-como-praga-e-viram-ameaca-cronica-na-seguranca-do-rio-de-janeiro.html
[5] https://sepm.rj.gov.br/2017/08/operacao-passe-livre-ja-retirou-barricadas-de-mais-de-100-ruas-de-sao-goncalo/
[6] Insisto em nominar cada um dos guerreiros tombados em combate contra o narcoterrorismo para que não sejam mera estatística e em memória e honra de suas famílias, já que a imprensa tradicional sequer os menciona ou quando levanta o número de baixas policiais o faz exultando a discrepância entre as incapacitações dos insurgentes ressaltando a disparidade como justificante do enquadramento como chacina ou barbárie
[7] Evoluímos nosso entendimento quanto à excludente de antijuridicidade, conforme publicado no Livro Legítima Defesa Armada, Capítulo 11, Estrito Cumprimento do Dever Legal e sua diferenciação da Legítima Defesa Armada, agindo as forças de segurança por mandamento constitucional de dever de proteção e obrigação de agir sob pena de responsabilidade, artigos 144 da Carta Maior e 302 do Código de Processo Penal, e não por mera opção como o é a LDA.
