Beabadotiro por Luciano Lara
Acordamos dia 31 de Outubro com uma sensação de que as atividades estariam prestes a acabar – ninguém sabia explicar muito bem o porquê daquilo, se a perseguição enorme realizada pela imprensa regular, se a propaganda absurda de que todos os males do país seriam culpa dos CAC, ou então a narrativa de que a “facilidade” do acesso às armas criada geraria insegurança para o brasileiro, um desses argumentos, ou todos, havia vencido.
A derrota moral estava confirmada e parecia que nada mais fazia sentido.
Teve quem desanimou, teve quem buscou cancelar pedidos (?), teve quem pensou em sair do país… a desilusão tomou conta.
Eis que resolvi entender a derrota e o atraso que se seguiria para compreender que a missão só estava começando – a educação e a formação da população para a nossa matéria são as únicas opções para desenvolvermos nossa atividade e evitarmos a agrura que sempre vivemos.
É que desde 2019 não houve um dia sequer de paz para quem é CAC, todos os dias, a todas as notícias, a cada publicação do Diário Oficial, aguardávamos uma decisão ou alteração dos Decretos esperando ver cair por terra os avanços alcançados.
Assim vivemos todos os dias, e a cada modificação dos decretos buscando reduzir redundâncias na burocracia, a cada ação solitária que inviabilizava as vontades do chefe do Executivo e permitia que o Judiciário, abarcando teses de um senador nanico, governasse nessa área e controlasse nossas vidas por achismos e preconceitos sempre reforçados por matérias jornalísticas estapafúrdias e especialistas de ONGs desarmamentistas baseadas em dados falsos e manipulados.
RESULTADO REFERENDO 2005
63,94% da população manifestou-se contra a proibição da venda de armas no Brasil – 59,1 milhões de pessoas há época assim se posicionaram.
Não pode um governo estabelecer proibição do que o POVO declarou não aceitar – todo o poder emana do povo.
Além disso há decisão do STF declarando ser conforme à Constituição, ou seja, garantindo que é constitucional a interpretação da lei de armas que garanta o mínimo necessário para a defesa do cidadão, “de forma diligente e proporcional” em quantidade de munições, conforme liminar proferida nas ADI n. 6119 e n. 6139, concedidas em 05 de setembro.
Isso encerra o entendimento de que, por força da liminar confirmada pelo plenário virtual, tanto o mínimo de munições para a defesa deve ser vendido ao cidadão como a arma de fogo é necessária para a defesa, com esse mínimo garantido para tanto.
Não é a minha posição, é a leitura da Constituição Federal feita pelo plenário do STF em 20 de setembro de 2022, referendando a liminar concedida no dia 06 daquele mês pelo Min. Edson Fachin.
Não pode o Governo, por meio de revogação pura e simples de decretos, querer criar proibição das armas de fogo para a população porque, a uma, desrespeita a soberania popular demonstrada no referendo de 2005 e, a duas, descumpre a interpretação constitucional da lei de armas dada, em caráter liminar, pelo STF.
Registra-se que mesmo com a revogação dos Decretos, pura e simplesmente, ou edição de novos decretos, essas decisões permanecem porque se referem a Lei de Armas e não apenas aos decretos.
A JANELA DE OPORTUNIDADE
Desde então a maior quantidade de perguntas que recebo no canal diz respeito a como proceder: quanto a pedidos em curso, quanto a autorizações já concedidas, quanto a novos pedidos, quanto a situação do acervo e também em como proceder com o acervo existente.
A resposta invariavelmente é: compre os equipamentos necessários à atividade, podendo adquira insumos e munições para as provas do ano seguinte todas, garanta o mínimo necessário para o treinamento para essas atividades.
As dúvidas só aumentaram com o resultado do pleito e a potencial alteração do governo, as promessas de campanha e as propostas de governo apresentadas pelos então candidatos dão conta que um seguiria avançando no tema e o outro
Verdade é que não se sabe o dia de amanhã, nem se pode garantir nada: nem a decisão da Suprema Corte, nem mesmo a soberana decisão popular, nem mesmo a previsão constitucional do Esporte, nesse momento, garantem certeza ou clareza de resposta.
Estamos vivendo momentos de transformação da ordem democrática e alterações de conceitos que antes tínhamos como certezas e que hoje estão sendo adotados de maneira sui generis.
Nós que sempre indicamos a atividade como sadia e regular, estimulando sua prática correta e adequada, nos vemos cada vez mais propensos a dizer que se você ainda não começou corra, se está em curso seu pedido mande um e-mail e reforce sua intenção, se ainda não escolheu o que ou como, agilize a decisão porque estamos, mais uma vez, perdendo a oportunidade de garantir o mínimo necessário para a defesa, para o esporte, para o manejo e para o colecionismo.
Antes tarde do que nunca.
Tenho recebido perguntas sobre iniciar na atividade, como tirar o CR e se é o momento, se deve adquirir novos equipamentos e onde registrar: o quanto antes digo sempre, ciente de o processo é moroso, as novas inscrições chegam a levar meses em análise e o tempo não está militando a nosso favor.
E AMANHÃ, E SE?
O se a Deus pertence. Não há como qualquer pessoa garantir absolutamente nada nesse momento.
Mesmo a queda vertiginosa nos índices criminológicos nos últimos 4 anos não garantiu confiança ou conhecimento de que o aumento na venda de armas legais não resultou em aumento de crimes, e sim o contrário.
Mesmo o número de mortes violentas tendo alcançado o menor índice histórico em 2020 no auge da abertura do mercado, ainda assim se diz, e a Suprema Corte estatui que é sabido que mais armas mais violência.
Os números por nós vivenciados demonstram o contrário, e ainda assim a propaganda prevalece.
Até a tentativa de bandidos de obter Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro por meio de laranjas, sem antecedentes, acabou demonstrando a impossibilidade desse meio ser utilizado para a obtenção de armas ou munições para criminosas, seja pelo tempo gasto, seja pela enorme quantidade de burocracia envolvida.
Ademais os casos todos identificados levaram a identificação dos envolvidos, da apreensão dos equipamentos adulterados e confirmação, menos do que de descontrole, mas sim de tremenda condição de fiscalização e acompanhamento do material, rastreável e identificável.
CULPA DOS CAC
Até de violência política fomos taxados, mesmo sem nunca a termos praticado.
Culpa mesmo tiveram os CAC de abraçar a sigla como se categoria fosse.
Nunca houve uma classe dos CAC e sempre buscamos aglutinar, no gosto pela pólvora queimada, um grupo de pessoas com atividades completamente distintas e interesses díspares.
Entre os atiradores desportivos há uma infinidade de modalidades, muitas delas sem qualquer correlação com as outras exceto o propelente.
Dentro das modalidades há categorias completamente diferenciadas de pessoas, equipamentos, funcionamentos e desenvolvimento do tiro, muitos por vezes conflitantes entre si.
Tratamos 700 mil pessoas como se fossem 2 milhões e não eram, como sendo reforço das forças policiais e da segurança pública e não o são, nem nunca foram.
As armas dos CAC, destacadas como sendo equipamentos de risco em circulação, no mais das vezes são transportadas desmuniciadas, em suas caixas e sacolas de transporte, longe do acesso de seus possuidores e longe de estarem em pronto uso.
As federações e confederações não alcançam 30 mil pessoas e os órgãos representativos não chegam a reunir uma dezena de milhar de interessados.
Numa população de 220 milhões de habitantes, dos quais os 64% de 2005 representam hoje 140 milhões de pessoas contrários a proibição das armas, não somos entre o Sigma e o Sinarm nem 2 milhões de pessoas.
Desses favoráveis à venda de armas, que apenas 10% as compre efetivamente, teríamos um mercado, nunca alcançado, de 14 milhões de cidadãos que poderiam estar armados e não somos hoje nem 2 milhões de pessoas entre Sigma e Sinarm, entre CAC, policiais com armas pessoais registradas e cidadãos comuns.
Pior que nossos sistemas não se falam e não sabemos quantos desses que tem arma no Sinarm também tem como Sigma, do que podemos ser bem menos se cada 1 tiver ao menos 1 arma em cada sistema.
É muito pouco para a nossa realidade e nossas pretensões.
É ínfimo para o barulho que se faz contra as atividades e as armas legais.
Somos menos de 1% da população, e pretendíamos ser maiores e acreditávamos que representávamos muito mais.
OPORTUNIDADES PERDIDAS
Perdemos a oportunidade de em 2019, recém-eleito o atual governo e com base aliada, avançarmos legalmente e com maior segurança.
A dívida histórica de 2005 que enterrou as pretensões e intenção da Lei de Armas de 2003 nunca foi paga.
Nunca mais se alcançou momento, apoio ou condição para se buscar a lei mais benéfica, mesmo passados 19 anos do malfadado “estatuto do desarmamento”.
Hoje a Suprema Corte garantiu que o “mínimo necessário” para a defesa deve ser respeitado, do que mesmo uma composição ultra restritiva no assunto armas confere interpretação conforme à Constituição para a não restrição total das armas ou desarmamento.
Há 45 dias do final do atual Governo tem quem questione se deve tirar o CR ou adquirir um equipamento – “tenho medo de gastar e perder”.
Eu tenho medo de que esses 140 milhões favoráveis ao comércio amanhã se arrependam de não terem comprado e não mais poderem nem mesmo ter dúvidas.
Eu tenho medo de que esses 140 milhões de favoráveis ao comércio amanhã entendam a necessidade de um instrumento e não se o permitam mais comercializar ou possuir o equipamento.
Temo mesmo que a razão perca completamente a vez em função do pavor, da narrativa e da propaganda desarmamentista.
Os EUA venderam apenas no mês de outubro, véspera das eleições de midterm, um milhão e oitocentas mil armas, isso em apenas 30 dias.
Aqui, entre primeiro e segundo turno pseudo armamentistas recomendavam que se cancelassem as compras em andamento.
São mais de cinco mil empresas e três milhões de empregos diretos envolvidos nesse mercado, com potencial de crescimento acanhado de 10x para alcançar apenas 10% de seu potencial.
Precisamos crescer uma cultura armamentista, desenvolvendo informação de qualidade e formadores de opinião que façam mais do que palpitar e criar memes, para alcançarmos confiança e expressão para enfrentar a avalanche de propaganda e desinformação distribuída pela imprensa e utilizada inclusive como fundamento de decisões judiciais.
Mitos e folclore sobre armas de fogo são replicados nas faculdades, nos meios de comunicação e mesmo em nossos meios sendo encaminhados inclusive dentro da nossa bolha, perpetuando-se a ignorância que nos faz atrasados quanto a defesa das nossas liberdades.
COMO ENFRENTAR?
Agora nos resta o controle de danos, trabalharmos para buscar minimizar os efeitos da certa ação que seguirá a nova administração federal em cumprimento a suas metas de desarmamento, inclusive das policiais.
Paralelo a isso seguiremos produzindo conteúdo, lecionando, ministrando palestras e cursos buscando replicar o conhecimento.
Triste é imaginar o quanto poderíamos ter alcançado se tivéssemos conseguido demonstrar que o assunto era premente e não poderia ter sido deixado para depois.
O amanhã chegou, veio completamente diferente do que esperávamos e, menos do que o “eu avisei”, o que precisamos é de “podemos sair disso” com essa estratégia ou ainda “isso pode ser enfrentado” dessa maneira.
Não é hora para querer mostrar que tinha razão ou era previsível o resultado negativo, ainda que se considerasse improvável – a questão fica escancarada com a informação até de que CAC votou contra o atual governo.
Se quem é da área não entendeu a incompatibilidade das ideologias e posições que se colocaram à disposição, não estávamos preparados para avançar mais e iremos retroceder muito.
Que Deus nos abençoe e dê forças porque mais do que nunca a máxima “nunca acaba, nunca termina” se mostra renovada.
Fique vivo, estude muito, treine exaustiva, incansável e invariavelmente, dispara um like (♡), senta o dedo no compartilhamento desse artigo pra quem você acha que ele fará diferença e até o próximo.
