Nesse dia 12 de outubro de 2022 completo 45 anos de idade.
Desses passei 22 anos portando armas todos os dias, mas apenas aos 42 anos, em 2018/2019, é que vi um significativo avanço na legislação de armas no país e abertura efetiva de mercado.
Até então sonhava com fuzis semiauto na plataforma AR e em calibres regulares para o mundo todo, mas restritos aqui por uma arcaica legislação que nem sentido fazia ou fez a não ser limitar a população.
Opção de marcas e modelos de armas somente para caras e demoradas importações que poucos se aventuravam em fazer, por necessidade, coragem e condições – não raro dois anos se passavam entre a CII e a chegada do equipamento na casa do importador.
Até as vésperas desse período eleitoral essa coluna mensal tratou dos avanços e discussão dos direitos e da responsabilidade das atividades, sem imaginar que poderíamos estar diante de um atentado às nossas liberdades e tão alto risco de declarada e prometida perseguição como se representássemos algum mal ou risco efetivo à segurança nacional.
FAKE NEWS
E que aqui fique claro desde logo, muito ainda temos que avançar eis que hoje uma aquisição direta ainda leva até 06 meses para ser realizada e uma importação não se dá com menos de 09 meses, com muita sorte e alinhamento do sistema.
A isso se adiciona uma carga tributária desumana e quase 3 vezes o custo do equipamento sendo pago em encargos que só limitam o acesso das pessoas a armas e munições.
Faço esse introito para dizer – o alardeado e sentido avanço não transformou a aquisição de armas e munições em algo simples e corriqueiro – é ainda atividade restrita à menos de 1% da população brasileira e tem potencial de pelo menos crescer dez vezes isso sem nem tangenciar os 64% que votaram em 2005 a favor da venda de armas no país.
É necessário reforçar – em 2005 o que venceu foi a vontade popular consubstanciada em quase 2/3 da população consultada dizendo que era a contra a proibição de venda de armas, do que vale dizer, é a favor do armamentismo.
Com isso não se quer dizer que todos os que votaram favoráveis ao comércio irão comprar uma arma, ou mesmo querem ter uma arma de fogo – somente declararam que não querem que o cidadão comum seja proibido de ter acesso ao instrumento de defesa por excelência.
PORQUE ISSO ASSUSTA
Como registrei, até 2018/2019 nunca imaginei vivenciar uma abertura de mercado e melhorias nas condições comerciais como as experimentadas – enfim tínhamos condição de participar de modalidades esportivas como o trigun, o rifle semiauto, a caça e a defesa residencial restaram elevadas a níveis que antes só sonhávamos existir.
Marcas, modelos e calibres disponíveis a pronta entrega numa loja próxima de você, feiras sendo realizadas, fabricantes se interessando no nosso país que ainda que por vezes ininteligível ou indecifrável quanto a legislação e segurança jurídica, dava sinais de um potencial de crescimento que somente as restrições de décadas podiam explicar.
E passamos a ser a bola da vez sobre um assunto que é técnico, absolutamente apaixonantes (tanto para os que amam como para os que odeiam) e que acabou sendo pessoalizado na figura do Presidente da República.
E esse mais do que promessa de campanha em verdade se dispôs a começar a pagar uma dívida histórica declarada no referendo de 2005.
Mas que tanto medo causam 700 mil CAC e 1 milhão de pessoas com armas registradas no Sinarm (que não se sabe se são os mesmos 700 mil CAC, se são pessoas da segurança pública e ou outros com porte por prerrogativa de função, enfim, para fins didáticos já que ainda os sistemas criados em 1997 não se falam, serão considerados como sendo pessoas distintas e quase 2 milhões de pessoas.)
LIBERDADE E INFORMAÇÃO
O cidadão de bem armado é temido porque ele representa o mais alto grau de liberdade possível: o de ter condições de pelas próprias forças buscar gerar condição de segurança direta e imediata contra um agressor ou risco a seus mais caros direitos.
Não é apenas o preconceito contra as armas, não é apenas a ignorância sobre os dados oficiais que dão conta de que não há crimes violentos sendo praticados com as armas legais adquiridas, fato é que não se tem um campo sequer em pesquisa alguma relacionando as armas legais a prática de delitos porque isso não é a realidade das atividades.
O esporte é praticado por famílias que frequentam os clubes de tiro e estandes do país para desenvolvimento de suas atividades desportivas, sem qualquer incidente de violência registrado.
O manejo é realizado por um número ínfimo de caçadores perto da fauna invasora e necessidade de ação efetiva, sem qualquer risco à segurança pública e prestando um serviço ao meio ambiente.
O colecionismo continua sendo a possibilidade de se recontar a história por meio de instrumentos de época, históricos e raros, o que jamais pode ser relacionado à violência ou criminalidade.
Assim esclarecido, o que incomoda tanto na atividade?
Porque não se fala em outra coisa nesse período eleitoral, não se discute outros assuntos nos tribunais superiores, se fez tábula rasa da letra da lei até mesmo buscando suspender o porte de arma (afetando apenas quem tem porte funcional já que o porte de defesa pessoal e o porte de trânsito já não poderiam ser exercitados nas proximidades de sessões eleitorais)?
A única resposta plausível seria o desconhecimento.
Infelizmente a verdade é agenda e propaganda desarmamentista.
Poder-se-ia sustentar a falta de conhecimento no tema, técnico e altamente especializado, que não é de domínio da grande maioria dos operadores de Direito, o que apesar de ser verdade, não responderia completamente a doutrinação liberal contrária a efetivamente garantir a liberdade individual.
A razão única para tal afronta ao cidadão de bem é ideologia de esquerda refratária à liberdade com responsabilidade pregada por quem defende o cidadão de bem armado.
O contorcionismo argumentativo utilizado para defender a tese da restrição de armas (legais) no país é tamanho que exige adulteração de dados, manipulação de textos legais e pesquisas, inferências e achismos com realidades que nem a futurologia permite defender.
Mas, sem qualquer pudor, estampa decisões judiciais equivocadas em suas fundamentações e maculadas em suas razões, apenas e tão somente fazendo parecer que as respostas para os males da sociedade atual passam por restrição das atividades mais burocráticas e fiscalizadas do país.
Criminaliza-se, sem qualquer respeito, a atividade dos CAC e macula-se uma sigla que menos que representar uma classe ou categoria, simplesmente traduz três atividades descritivas de um universo de modalidades esportivas, uma atividade de controle de pragas ambientais e uma das mais antigas atividades existentes, a de perpetuação e recontagem da história por organização de bens de valor e significado.
Faz-se isso pinçando um caso de um bandido cooptado pelas organizações criminosas e que, por ainda não ter antecedentes criminais, utiliza a falta de antecedentes para obter o CR e adquirir armas “mais facilmente” pela flexibilização recente.
A insanidade da afirmação e da técnica utilizada é tamanha que dada a rastreabilidade dos equipamentos, controle da aquisição de munições e insumos e fiscalização existente, tais casos são identificados, as armas recolhidas e os envolvidos presos o que, menos que demonstrar a fragilidade do sistema reforça o quanto ele é fiscalizado e auditável, impedindo manipulações.
Mas se um filtro de pesquisa não estiver disponível e não se puder consultar facilmente quantos são os tipos de armas por cidade, tal carência de dado já é suficiente para matérias e especialistas de segurança pública que quase jubilaram nas academias para se formarem em ciências sociais dizerem que há descontrole nos arsenais disponíveis.
MAS E A REALIDADE?
As famílias reunidas nas provas de tiro pelo Brasil afora nunca são consideradas.
As empresas estruturadas para fomento das atividades, que não são apenas fabricantes, importadores e comerciantes legais de armas e munições, mas toda uma gama de atividades envolvendo acessórios, roupas, produção de conteúdo, escolas e a cultura que as modalidades exigem, isso nem se cogita.
Os empregos diretos e indiretos gerados pela recente abertura de mercado, para que mencionar.
O pior disso tudo, sem medo de ser repetitivo: isso num espectro de menos de 2 milhões de pessoas alcançadas de um universo de 220 milhões de habitantes dos quais 64% são favoráveis ao comércio legal.
Dos 36% restantes temos uma grande parcela que para ter o direito de ser contra as armas legais, vive sob escolta e na dependência de segurança armada realizada por quem além de gostar ainda tem que utilizar o equipamento como instrumento de trabalho e garantia da segurança daquele.
Não queremos que aqueles que não gostam de armas passem a gostar ou busquem praticar as atividades – respeito a opinião pessoal é fundamental e princípio da liberdade de escolha.
O que precisamos é de respeito aos que gostam, precisam e se dedicam às atividades.
É mentira que mais armas legais representam mais crimes e os últimos 3 anos de realidade brasileira com aumento exponencial de venda de armas demonstram isso já que os índices de crimes violentos se encontram na baixa histórica e caindo a cada medição.
SEU SENTIMENTO NÃO É MAIOR QUE MEU DIREITO
O que não se pode permitir é que o seu sentimento (de medo, repulsa, ignorância e preconceito) contra as armas seja maior que meu direito de buscar o meio de defesa, de prática desportiva, de manejo e de colecionismo, porque seu sentimento não pode ser jamais maior que meu direito.
Enquanto não houver ofensa ao seu direito, e alegar sem demonstrar que armas legais colocam em risco à sua vida é além de burrice uma incongruência comprovada por dados dos últimos 3 anos, a insistência em atacar o cidadão de bem armado só demonstra a intenção de subjugar e dominar a população como fazem historicamente os regimes ditatoriais.
Quando a pauta política e judicial é marcada por essa tônica o sinal de alerta deve soar: a quem os poderes representam?
Legislativo, Executivo e Judiciários são os 3 poderes da República que representam o que está santificado no artigo 1º, parágrafo único da Constituição que estabelece que todo poder emana do povo.
O povo consultado em 2005 disse que é favorável à comercialização de armas no país, dando clara e majoritária manifestação no sentido do armamentismo.
Não é a vontade de um juiz, nem a cabeça de um legislador que por seu sentimento contrário à soberania popular que pode alterar isso.
O seu sentimento contra um Chefe do Executivo não pode ser maior que o direito dele de fazer cumprir a vontade do povo, já que com isso ele estará apenas resgatando uma dívida histórica que essa nação tem para com seus cidadãos e essa já dura 17 anos, com juros, correção monetária, e a abertura dos últimos 3 anos ainda nem o capital dessa dívida pagou.
O que temos que avançar como população ordeira e responsável, já que defendemos Liberdade e Responsabilidade sempre, jamais poderá ser equiparado a criminalização e comparação de cidadãos de bem buscando sua defesa pessoal, famílias desempenhando suas atividades esportivas, manejadores controlando fauna invasora e defendendo nossa agricultura, aos bandidos que usam armas ilegais para a prática de crimes.
Ninguém em sã consciência é favorável a mais armas ilegais para bandidos.
Ocorre que há aqueles que focam tanto no cidadão de bem que se esquecem do bandido, apoiam o criminoso ou são participes nas condutas criminosas, por vezes apoiados e até protegidos por esses – e quanto a esses não trato.
Bandido tem que ser preso, processado, condenado e retirado da vida em sociedade já que às margens de nossas regras decidiu viver, como marginal deve ser tratado.
CAC não é bandido, cidadão de bem não é criminoso, armas legais não podem ser correlacionadas com práticas de crimes pois os dados existentes não permitem sequer essa relação ser feita validamente.
Não é sobre armas é sobre Liberdade diz o lema do ProArmas o qual muito diz sobre o tema.
Liberdade com Responsabilidade.
Está na hora das outras atividades profissionais também terem a mesma responsabilidade e pararmos de aceitar que sentimentos e manipulação de dados justifiquem atropelos e abusos aos mais fundamentais direitos, dentro os quais o de defesa da vida, da integridade física, da propriedade e da atividade desportiva.
Fique vivo, estude muito, treine exaustiva, incansável e invariavelmente, esteja preparado a usar sua maior arma, seu voto, para garantir que a fonte de todo o poder, a vontade popular, seja efetivamente ouvida e respeitada.
Dispara um like (♡), senta o dedo no compartilhamento desse artigo para quem você acha que ele fará diferença e até o próximo.
