Introdução
Associar quantidade de armas de fogo a taxas criminais tem sido uma prática comum para sustentar a hipótese de que há relação causal entre as duas variáveis. Os resultados, contudo, parecem sempre imprecisos, questionáveis ou até contraditórios. “Há uma enorme controvérsia sobre se armas causam mais ou menos crimes”, observou o pesquisador Daniel Ricardo de Castro Cerqueira. E há mesmo. Pretendo aqui explicar parte dos problemas que acredito contribuírem bastante para esta imprecisão.
Creio que haja nestas tentativas dificuldades enormes, quase intransponíveis. Sem considerá-las, podemos fazer juízos precipitados – e possivelmente equivocados – sobre a leitura dos dados. E isto vale para qualquer dos lados – sim, sei que há lados nesta discussão.
Alguns problemas
Listo e explico sucintamente alguns dos fatores que julgo relevantes e potencialmente confundidores.
1. A cifra oculta da criminalidade
A primeira e mais óbvia dificuldade que vou tratar é a cifra oculta do crime. Cifra oculta é o nome que se dá a diferença entre os crimes registrados e os que ocorreram de fato. O conhecido conceito surgiu com o estatístico belga Adolphe Quételet, que percebeu que há uma quantidade razoável de crimes que não entram nas estatísticas criminais.
Há aqui um problema razoável. Além de difícil de estimar, esta cifra oculta pode variar – e certamente varia – para cada tipo de crime de forma distinta. Os dados de homicídios tendem a ser mais fidedignos dada a materialidade: há um corpo. Por isso que estes dados criminais costumam ser coletados no banco de dados do Ministério da Saúde, e não do Ministério da Segurança Pública. Mas outros crimes, como estupro, atentado ao puder, furtos, etc, certamente têm diferenças significativas.
É ainda razoável supor que esta variação na cifra oculta dependa de outras variáveis diversas e até desconhecidas, como campanhas governamentais, mudanças comportamentais, implementação de novos meios de comunicação dos crimes, cultura, estrutura governamental, etc.
Ora, se não podemos mensurar razoavelmente a quantidade de crimes, como relacioná-los à algo, como a quantidade de armas? Há alternativas? Sim, há. Pode-se associar somente a homicídios, por exemplo, ou supor que esta cifra é percentualmente constante. Ambas, todavia, são imprecisas e têm suas dificuldades.
2. A cifra oculta da quantidade de armas
Assim como a quantidade de crimes sofre imprecisão, a quantidade de armas de fogo em determinada região pode também ser subestimada. Em locais onde não há rigorosa legislação limitando a compra de armas, os dados comerciais podem ser um parâmetro aproximado. Mas, havendo leis restritivas, é razoável supor que criminosos adquiram armas por outros meios, as chamadas armas ilegais.
Estimar este quantitativo é difícil. A eficácia das forças de segurança pública no controle destas armas pode ser fundamental para fazer cumprir as leis restritivas, por exemplo. Mas este é um fator muitas vezes também desconhecido.
Ou seja, assim como há severas imprecisões sobre o quantitativo de crimes, o há também para o quantitativo real de armas de fogo em determinados lugares. E isto, certamente, afeta a análise da relação entre as variáveis.
3. Capacidade de se fazer cumprir a lei
Na tentativa de superar – ou negligenciar – a dificuldade de se quantificar as armas de fogo de forma precisa, alguns por vezes sugerem associar o rigor das leis de controle de armamentos com as taxas de crimes. O pressuposto é que, havendo leis proibitivas, elas reduzirão o número de armas.
Ora, mas isso somente faz sentido se pressupormos que outros fatores são, nos locais comparados, similares, o que nem sempre é verdade. A eficiência das polícias e condições geográficas na Inglaterra, Japão, Brasil e Estados Unidos podem ser bastante destoantes, e estes fatores certamente influenciam na eficácia do controle de armamentos. Certo?
4. Distribuição geográfica das armas e dos crimes
Suponha que seus vizinhos, notando um crescimento dos crimes no bairro, tenham adquirido armas de fogo. Muitos deles. Suponha ainda – somente por hipótese – que esta medida tenha sido eficaz, afugentando os criminosos para outra região. Porém, os mesmos passaram a praticar crimes, em maior quantidade, em outro local ainda no seu bairro.
O que uma análise estatística por bairros nos diria? Certamente – e com razão – que o aumento do número de armas aumentou a quantidade de crimes no seu bairro. Mas este hipotético exemplo, apesar dos resultados estatísticos, contradiz a lógica central do desarmamento. Se todos do seu bairro comprassem armas, neste caso e por hipótese, este estaria mais protegido.
Esse é um potencial problema de se aglomerar os dados. A distribuição geográfica das armas e dos crimes pode fazer toda a diferença. Assim, qualquer estudo que analise grandes aglomerados (como o país, estados, etc) pode estar cometendo exatamente o erro do exemplo hipotético. E raramente se analisam – ou dispõem – de dados minuciosos o suficiente para uma compreensão mais acurada.
5. Concentração por pessoas
Problema parecido ocorre com a concentração por pessoa. Imagine que, em determinado país, cada pessoa que já possua armas, dobre seu arsenal. A quantidade de armas no país dobrará, mas provavelmente isto não terá muito efeito sobre o quantitativo de crimes – ao menos não como talvez se espere.
Por isso que, além de analisar a quantidade de armas, pode ser necessário verificar a distribuição de armamentos por pessoa ou grupo familiar. Isso pode revelar, por exemplo, que alguns países com muitas armas não destoam tanto de outros na existência de armas por família.
6. Tipos de armas
Outro fator relevante é o tipo de armamento. É razoável supor que a maior parte dos crimes utilizando armas de fogo são perpetrados por criminosos portando armas de mão, como pistolas e revólveres. Embora em regiões dominadas pelo tráfico ou em roubos mais ousados armas como fuzis e espingardas sejam utilizadas, nos roubos e ameaças comuns isso não faz muito sentido. A agilidade e discrição das armas curtas as favorece.
Mas isso tem implicações na análise. Se o que se quer é quantificar as armas potencialmente utilizadas nas atividades criminosas comuns, averiguar um aumento na quantidade de fuzis pode não ser muito relevante. Já se o que se quer é verificar o crescimento das organizações criminosas em regiões dominadas pelo tráfico de drogas, essa variável pode ser fundamental.
Todavia, raramente (ou nunca) isso é levado em conta quando se tenta correlacionar quantidade de armas com quantidade de crimes.
7. Tipos de crimes
Aqui entra um ponto que é por vezes discutido, mas me parece que geralmente de forma incompleta. Quando se diz que os crimes aumentam/diminuem com o aumento da quantidade de armas, quer-se falar de qual crime? Homicídios apenas? Ou será que a quantidade de armas pode ter implicações – diretas ou indiretas – na ocorrência de outros crimes?
É bastante razoável supor que, em havendo influência significativa, mais de um crime seja afetado. Mas, se é verdade, então precisaríamos compreender todo o contexto. Pode ser que mais armas ocasionem mais homicídios e menos estupros e roubos? Ou o contrário? E isso é preferível? Em que quantidade?
Esta não é uma dificuldade totalmente insuperável – embora tenha limitações decorrentes da cifra oculta do crime, por exemplo -, mas raramente a vemos adequadamente discutida.
8. Tipos de pessoas
Esse talvez seja o ponto mais polêmico. O seu cerne é a questão: há tipos de pessoas distintas que farão/fariam uso diferenciado da arma em sua posse? Em outras palavras, há “pessoas de bem” e “criminosos”, ou estes conceitos não dizem nada, criam distinções onde elas não existem e não faz diferença nas mãos de quem estão as armas?
Colocando de forma hipotética, suponha que um país resolva distribuir armas de fogo no seu território. Os resultados estatísticos sobre os crimes serão os mesmos – ou aproximados – se elas forem distribuídas para ex-detentos ou pessoas com mais de dez anos de trabalho com carteira assinada? Se as respostas a estas perguntas forem “sim, faz diferença”, então simplesmente quantificar as armas pode não ser suficiente.
9. Tempo
Em quanto tempo a variação na quantidade de armas pode impactar as variações nas quantidades de crimes? Essa pergunta parece trivial, mas é essencial quando se quer associar de forma causal uma coisa à outra utilizando a passagem do tempo em local determinado. Isto porque análises deste tipo não costumam decorrer de experimentos sociais controlados, evidentemente.
Assim, pode ser que haja efeito real e significativo, mas que ele demore 5, 10 ou 50 anos para se manifestar. Quem sabe? E, pior, este tempo pode variar a depender do local, cultura, práticas, justiça.
10. Correlação, causalidade e concausas
Deixei por último o fator talvez mais relevante. Acompanhe. O professor Robert Matthews analisou a quantidade de cegonhas e as taxas de natalidade na Europa, e concluiu que, quanto mais cegonhas, mais bebês. Isso nos leva a concluir que as cegonhas trazem bebês. Certo?
Este é só mais um exemplo para talvez uma das frases mais ditas por estatísticos: correlação não implica causalidade (veja o link abaixo para outros inúmeros – e curiosos – exemplos). Isso significa que não se pode concluir relação causal entre duas variáveis simplesmente observando o crescimento ou diminuição delas. Deve haver uma justificativa logicamente válida que sustente essa relação, tornando-a plausível.
Ou seja, não basta acompanhar quantitativo das variáveis e fazer afirmações categóricas. Há nunces, contextos e fatores confundidores que precisam ser levados em consideração. Além disso, pode haver um terceiro fator que cause os dois: há um aumento das vendas de sorvetes e também de cervejas no verão, mas, logicamente, um não causa o outro. Certamente o calor causa os dois.
Conclusão
Afirmar que há fatores complexos e variáveis desconhecidas que não são sempre consideradas na associação entre quantidade de armas e crimes não significa que esta relação não signifique nada. Muito pelo contrário. Serve tão somente para que, ao a analisarmos, tenhamos mais clareza dos problemas metodológicos envolvidos. Não basta ler a conclusão e ficar convencido: uma crítica sensata e cética exige que nos debrucemos sobre os métodos utilizados e os procedimento adotados. Não acha?
E é evidente também que a discussão em torno da legalidade ou não do armamento civil é muito mais complexa que a relação causal entre armas e crimes. Deve ser. Na verdade, em minha opinião pessoal, argumentar sobre esse assunto utilizando estatísticas criminais é sempre temerário. Deve-se ter cautela e considerar suas potenciais falhas.
Só espero ter trazido um pouco mais de luz para este terreno tão sombrio, e ajudado a ter mais clareza e legítima desconfiança quando alguém lhes trouxer afirmações concludentes nesta discussão.
Fontes:
- Estudo de Robert Matthews: http://robertmatthews.org/wp-content/uploads/2016/03/RM-storks-paper.pdf
- Exemplos de correlações sem causalidade: http://www.tylervigen.com/spurious-correlations
- Citação de Daniel Ricardo de Castro Cerqueira: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/artigo/3/causas-e-consequencias-do-crime-no-brasil
- Sobre tipos de armas utilizadas nos homicídios: https://infoarmas.com.br/homicidios-nos-eua/
